As normas de jus cogens e os direitos humanos

Resumo

O jus cogens internacional, cujo conceito é bastante polêmico, suscita, conforme alguns autores, mais dúvidas do que certezas. Nesta perspectiva, devemos levar em conta que é relativamente recente a inclusão de normas imperativas no Direito Internacional Público, embora já antes da Segunda Guerra Mundial o tema fosse objeto de especial atenção de doutrinadores da importância de Verdross e George Scelle. Tal situação se deriva do fato de que vivemos hoje numa sociedade internacional marcadamente interde- pendente, integrada cultural e economicamente pela globalização de todas as atividades humanas e pelos sucessos das tecnologias da informação. Tais circunstâncias exigem, cada vez mais, a consagração de normas jurídicas internacionais que possam, de fato, por sua natureza imperativa proteger a comunidade internacional e, individualmente, a pessoa humana.