Insanidade e Direito Penal: a duração máxima das medidas de segurança

  • Carlos Eduardo Adriano Japiassú
  • Flávia Sanna Leal de Meirelles

Resumo

DOI: 10.24859/fdv.2017.1012


Considerando-se a existência de pessoas que praticam fatos criminosos sem possuírem capacidade mental de compreender e querer eventual castigo sofrido, o Direito Penal brasileiro conta com a medida de segurança como forma de sancionar tais indivíduos. No entanto, ao contrário do que ocorre com as penas, o Código Penal brasileiro não especifica qual deve ser a duração máxima do cumprimento da medida de segurança. O presente artigo objetiva descrever quais são as respostas apresentadas à referida questão, para tanto, valendo-se dos entendimentos doutrinários existentes sobre o tema. Deste modo, observa-se que ainda não existe uma resposta em definitivo para o mencionado questionamento, o que permite concluir que o tema é urgente e de suma importância.

Biografia do Autor

Carlos Eduardo Adriano Japiassú

Doutor, Mestre e Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Fez estágio pós-doutoral na University of Warwick. Professor Associado da UERJ; Professor Associado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da Universidade Estácio de Sá; Secretário-Geral da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP).

Flávia Sanna Leal de Meirelles

Doutoranda e Mestre na linha de Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professora das disciplinas penais no Centro de Ensino Superior de Valença (CESVA/FAA), no Centro Universitário Carioca (UniCarioca) e na Universidade Cândido Mendes (UCam).

Publicado
2018-01-23
Como Citar
JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano; LEAL DE MEIRELLES, Flávia Sanna. Insanidade e Direito Penal: a duração máxima das medidas de segurança. Revista Interdisciplinar de Direito, [S.l.], v. 14, n. 1, p. 187-200, jan. 2018. ISSN 2447-4290. Disponível em: <http://revistas.faa.edu.br/index.php/FDV/article/view/256>. Acesso em: 05 ago. 2020.
Seção
Artigos