Concretizando os Direitos da pessoa com Deficiência a partir de uma responsabilidade Solidária e Multifacetada

  • Célia Barbosa Abreu
  • Iara Duque Soares
  • Isaac Marsico do Couto Bemerguy

Resumo

O presente estudo tem por objetivo traçar uma análise teórica e evolutiva dos mecanismos jurídicos criados para assegurar à pessoa com deficiência o exercício e gozo igualitário de direitos no âmbito social –, especialmente no que se refere à concretização desses direitos – a partir da emergência de uma ótica social e de valorização da diversidade na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15) –.Utilizando-se dos métodos dialético,histórico, indutivo e de coleta de jurisprudência, a pesquisa pretende, primordialmente, analisar a aplicação e a interpretação do art. 8º da mencionada legislação infraconstitucional, moldando-se a atribuição de uma responsabilidade solidária – entre Estado, sociedade e família – e multifacetada – dos mais variados direitos que exigem a vivência social em igualdade com os demais – diante da pessoa com deficiência.

Biografia do Autor

Célia Barbosa Abreu

Pós-Doutorado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ. Doutora e Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, na linha de pesquisa em Direito Civil. Professora Adjunta de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional PPGDC/UFF - Lattes: “http://lattes.cnpq.br/ 8015623070536170”.

Iara Duque Soares

Mestranda no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (PPGDC/UFF). Integrante do Grupo de Pesquisa em Direitos Fundamentais, cadastrado no CNPQ, liderado pela coautora deste trabalho. Advogada.
Lattes: “http://lattes.cnpq.br/6295246093239400”.

Isaac Marsico do Couto Bemerguy

Graduando em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Monitor de Teoria Geral dos Contratos. Integrante do Grupo de Pesquisa em Direitos Fundamentais, cadastrado no CNPQ, liderado pela coautora deste trabalho  Lattes:“http://lattes.cnpq.br/2732868010601312”.

Publicado
2018-04-13
Como Citar
ABREU, Célia Barbosa; SOARES, Iara Duque; BEMERGUY, Isaac Marsico do Couto. Concretizando os Direitos da pessoa com Deficiência a partir de uma responsabilidade Solidária e Multifacetada. Revista Interdisciplinar de Direito, [S.l.], v. 15, n. 2, p. 81-98, abr. 2018. ISSN 2447-4290. Disponível em: <http://revistas.faa.edu.br/index.php/FDV/article/view/292>. Acesso em: 20 out. 2019.
Seção
Artigos