Ação Declaratória de Constitucionalidade: expectativa, realidade e algumas propostas

  • Fábio Carvalho Leite

Resumo

Neste trabalho, sustento que a ação declaratória de constitucionalidade apresenta alguns pontos ainda indefinidos e que a sua legitimidade depende da interpretação destes aspectos. Estes pontos são identificados a partir do confronto da abordagem doutrinaria a respeito desta ação com a sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. Ao final, é feita uma análise crítica e propositiva a respeito destes pontos indefinidos.

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Fábio Carvalho Leite

Professor de Direito Constitucional dos cursos de graduação e pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Doutor em Direito Público (UERJ). Coordenador do Núcleo de Estudos Constitucionais da PUC-Rio. Assessor Jurídico da Reitoria da PUC-Rio. 

Publicado
2018-04-13
Como Citar
LEITE, Fábio Carvalho. Ação Declaratória de Constitucionalidade: expectativa, realidade e algumas propostas. Revista Interdisciplinar de Direito, [S.l.], v. 15, n. 2, p. 187-202, abr. 2018. ISSN 2447-4290. Disponível em: <http://revistas.faa.edu.br/index.php/FDV/article/view/294>. Acesso em: 20 out. 2019.
Seção
Artigos