Alignment of Brazil to convention 216: trafficking in human organs, under a comparative public law perspective between european union and Brazil

  • Fernando Gonzalez Botija
  • Pedro D. Peralta

Resumo

A questão da “mercantilização do corpo humano” e seu subsequente tratamento como mercadoria comercializável, atraiu cada vez mais a atenção dos pesquisadores de diferentes campos (Sociologia, Ética, Medicina e Direito) nos últimos anos. Neste artigo, os autores apresentam uma visão geral sobre esses desafios na perspectiva da União Europeia e do Brasil. Independentemente da proibição de tornar o corpo humano ou suas partes “uma fonte de ganho financeiro” ser incorporado nos principais sistemas jurídicos constitucionais, questões relativas ao tema são recorrentes. A pesquisa também analisa algumas questões limitadas em que as políticas de amalgamação e a moral pública são fundamentais, estão longe de ser resolvidas para outros aspectos como o “transplante de turismo” e a obstinação terapêutica e a maternidade substituta envolvendo terapias experimentais, nas perspectivas EU/Brasil.

Biografia do Autor

Fernando Gonzalez Botija

Ph.D. Law. Professor and Secretary, Department of Administrative Law, Complutense University of Madrid, Spain and Researcher, LEXNOVAE -Protecting Fundamental Rights in a changing world Rule of Law, role of Scienceby European Commission Funding.

Pedro D. Peralta

Ph.D. Law. Researcher, Department of AdministrativeLaw, Complutense University of Madrid, Spain and Veiga de Almeida University, Rio de Janeiro, Brazil.

Publicado
2018-06-20
Como Citar
BOTIJA, Fernando Gonzalez; PERALTA, Pedro D.. Alignment of Brazil to convention 216: trafficking in human organs, under a comparative public law perspective between european union and Brazil. Revista Interdisciplinar de Direito, [S.l.], v. 16, n. 1, p. 117-129, jun. 2018. ISSN 2447-4290. Disponível em: <http://revistas.faa.edu.br/index.php/FDV/article/view/488>. Acesso em: 14 nov. 2018.
Seção
Artigos