Formação e evolução dos processos criminais havidos no Brasil português

  • Rogerio da Silva Tjader

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar a evolução das Leis, desde as suas origens, bem como seus primeiros Códigos de Leis, a infl uência da Leis Romanas e sua chegada à Península Ibérica durante a Idade Média até seu estabelecimento em Portugal no século XII. Por aquela época as Leis usuais na Ibéria eram mescladas às Leis Canônicas. Esta mescla deu origem às Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Felipinas. Estas Ordenações constituíram as primeiras Leis que foram usadas no Brasil e, mesmo depois da Independência, por falta de uma legislação nacional, continuaram a ser usadas ainda, por um longo tempo. Um exemplo chocante teve lugar em 1825 e foi aqui mencionado como um meio de elucidação fi nal e término deste artigo.

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Rogerio da Silva Tjader

Possui graduação em Licenciatura Plena em História pela Fundação Educacional Dom andré Arcoverde (1973), graduação em licenciatura plena em Pedagogia pelo Fundação Educacional Rosemar Pimentel (1978) e especialização em Medotologia do Ensino Superior pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (1981). Atualmente é professor titular do Fundação Educacional Dom André Arcoverde. Tem experiência na área de história, com ênfase em história moderna e contemporânea.

Publicado
2018-05-11
Como Citar
TJADER, Rogerio da Silva. Formação e evolução dos processos criminais havidos no Brasil português. Revista Interdisciplinar de Direito, [S.l.], v. 9, n. 1, p. 255-268, maio 2018. ISSN 2447-4290. Disponível em: <http://revistas.faa.edu.br/index.php/FDV/article/view/517>. Acesso em: 04 ago. 2020.
Seção
Artigos