Da Emenda Constitucional n. 66/2010 e a polêmica quanto à permanência do instituto da separação judicial no ordenamento jurídico brasileiro

  • Isabele Soares de Castro

Resumo

O presente trabalho traz uma análise da nova redação dada ao texto do § 6º do art. 226, da Carta Maior, a fi m de que se conclua se tal alteração levou ou não à extinção da separação judicial. Deste modo, são confrontadas as principais teses sustentadas pela doutrina, bem como recentes jurisprudências acerca do tema

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Isabele Soares de Castro

Formanda da Fundação Educacional Dom André Arcoverde, no Curso de Direito, da turma de 2012.

Publicado
2012-12-31
Como Citar
CASTRO, Isabele Soares de. Da Emenda Constitucional n. 66/2010 e a polêmica quanto à permanência do instituto da separação judicial no ordenamento jurídico brasileiro. Revista Interdisciplinar de Direito, [S.l.], v. 9, n. 1, p. 369-384, dez. 2012. ISSN 2447-4290. Disponível em: <http://revistas.faa.edu.br/index.php/FDV/article/view/526>. Acesso em: 04 ago. 2020.
Seção
Artigos