As taxas no Direito brasileiro

  • Hugo de Brito Machado

Resumo

O presente artigo busca analisar a relevância orçamentária e tributária das taxas, enquanto espécie de tributo, perante o ordenamento jurídico pátrio. Para tanto, o expediente argumentativo do estudo ora proposto, em um primeiro momento, expõe análise objetiva das taxas no contexto normativo da Carta Republicana de 1988, especialmente as distinções tributárias e espécies de taxas, considerando as hipóteses de fato gerador. Em seguida, mediante análise crítica da doutrina jurídica pátria, discute-se as eventuais incidências de determinados princípios constitucionais balizadores da referida espécie tributária. Por fim, o artigo discute a impugnação de taxas pelo Ministério Público, considerando a respectiva obrigação tributária diante de direitos individuais disponíveis do contribuinte, bem como direitos individuais homogêneos, perante jurisprudência e dogmática jurídica brasileira.

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Hugo de Brito Machado

Juiz aposentado do TRF da 5a Região; Professor Titular de Direito Tributário da UFC; Presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários; Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário, da Associação Brasileira de Direito Financeiro, da Academia Internacional de Direito e Economia, do Instituto Ibero-Americano de Direito Público e da International Fiscal Association.

Publicado
2018-12-18
Como Citar
MACHADO, Hugo de Brito. As taxas no Direito brasileiro. Revista Interdisciplinar de Direito, [S.l.], v. 16, n. 2, p. 191-227, dez. 2018. ISSN 2447-4290. Disponível em: <http://revistas.faa.edu.br/index.php/FDV/article/view/613>. Acesso em: 20 jan. 2019.
Seção
Artigos