As repercussões do novo CPC em relação às condições da ação no processo penal

  • Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho

Resumo

O presente artigo trata do exame das condições da ação, à luz do CPC/2015 e da repercussão das alterações trazidas por este diploma legal no campo do processo penal.

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Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho

Desembargador aposentado do TJRJ. Professor Adjunto de Direito Processual Penal da UERJ. Pós-doutor pela Universidade de Coimbra, doutor pela UERJ, Mestre pela PUC-RJ.

Publicado
2018-12-18
Como Citar
CASTANHO DE CARVALHO, Luis Gustavo Grandinetti. As repercussões do novo CPC em relação às condições da ação no processo penal. Revista Interdisciplinar de Direito, [S.l.], v. 16, n. 2, p. 229-237, dez. 2018. ISSN 2447-4290. Disponível em: <http://revistas.faa.edu.br/index.php/FDV/article/view/614>. Acesso em: 20 jan. 2019.
Seção
Artigos