Ensaio sobre as iniquidades da fiança locatícia gratuita

  • Maria Celina Bodin de Moraes
  • Gabriel Schulman

Resumo

Em um ambiente civilista coroado pelo princípio da dignidade humana e transformado pelo instituto da boa-fé em todas as suas manifestações, o presente ensaio sustenta que o instituto da fiança locatícia gratuita carece de legitimidade. Na atualidade, a fiança locatícia assemelha-se a uma “espada de Dâmocles” a pender sobre a cabeça do fiador, o qual, ao oferecer seu patrimônio pessoal, incluindo seu bem de família, em garantia de dívida alheia, sem qualquer contraprestação, em nome de amizade, generosidade ou ambos, mostra comportamento intrinsecamente ingênuo e inexperiente. Não obstante isso é tratado pelo ordenamento jurídico de modo muito mais rigoroso do que o devedor principal, o que contraria a causa do contrato gratuito de fiança.

Biografia do Autor

Maria Celina Bodin de Moraes

Professora Titular da Faculdade de Direito da UERJ. Professora Associada da PUC-Rio.

Gabriel Schulman

Professor de Direito Civil da Universidade Positivo. Mestre em Direito pela UFPR. Doutor em Direito Civil pela UERJ. Advogado.

Publicado
2018-12-18
Como Citar
DE MORAES, Maria Celina Bodin; SCHULMAN, Gabriel. Ensaio sobre as iniquidades da fiança locatícia gratuita. Revista Interdisciplinar de Direito, [S.l.], v. 16, n. 2, p. 239-269, dez. 2018. ISSN 2447-4290. Disponível em: <http://revistas.faa.edu.br/index.php/FDV/article/view/615>. Acesso em: 20 set. 2019.
Seção
Artigos