As várias faces da proteção integral

  • Rosângela M. A. Zagaglia

Resumo

Os problemas suscitados no âmbito do Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e dos Adolescentes estão atravessados pelas distintas concepções jurídicas e sociais sobre o atendimento às crianças e adolescentes em conflito com a lei. O que se apresenta é uma descrição teórica sobre os aspectos fundamentais que têm guiado o funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e dos Adolescentes brasileiros, destacando alguns aspectos da realidade social que atravessa grande parte dos adolescentes infratores da lei, para assinalar alguns pontos de discussão e reflexão.
O objetivo é de fundamentação epistemológica na construção de conhecimentos científicos a partir da conceituação histórica, sociológica, jurídica, psicológica e humana, de forma ampla e profunda, em razão de decisões judiciais, em várias Instâncias e Tribunais onde é utilizada a doutrina da proteção integral adotada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 1o da Lei no 8.069 de 13 de julho de 1990), mas que atingem à criança e ao adolescente, bem como imprimem marcas e sequelas em seu desenvolvimento. Ao final, constata-se a utilização da doutrina da proteção integral por fatores que desconsideram o desenvolvimento e a necessidade de um ser em peculiar condição de desenvolvimento.

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Rosângela M. A. Zagaglia

Defensora Pública; Doutora pelo Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito da UERJ na área Transformações do Direito Privado, Cidade e Sociedade, linha de pesquisa Direito Civil. Doutora pelo Programa de Pós-graduação da Universidad del Museo Social Argentino. Professora da Graduação e da Pós-graduação em Direito Especial da Criança e do Adolescente da Faculdade de Direito da UERJ, Professora da Graduação/EAD da UNESA, em Direito da Criança e do Adolescente.

Publicado
2018-12-18
Como Citar
ZAGAGLIA, Rosângela M. A.. As várias faces da proteção integral. Revista Interdisciplinar de Direito, [S.l.], v. 16, n. 2, p. 299-328, dez. 2018. ISSN 2447-4290. Disponível em: <http://revistas.faa.edu.br/index.php/FDV/article/view/617>. Acesso em: 18 nov. 2019.
Seção
Artigos