Agravo interno: reflexões sobre sua nova dimensão na dinâmica dos precedentes judiciais

  • Alexandre de Castro Catharina

Resumo

O Código de Processo Civil de 2015 regulamentou de forma detalhada o recurso de agravo interno, ampliando o campo de atuação desta modalidade recursal no âmbito dos tribunais superiores. A ampliação do tratamento normativo desse recurso, nesse sentido, tem como principal escopo garantir o pleno controle da aplicação do sistema de precedentes judiciais, em uma perspectiva, e evitar decisões monocráticas arbitrárias ou infundadas que violem a higidez e a integridade do ordenamento jurídico, em outra perspectiva. Nessa linha de análise, o artigo tem como objetivo refletir, de forma crítica, sobre alguns aspectos normativos do agravo interno e sua nova dimensão no âmbito dos tribunais com ênfase nas implicações decorrentes de sua aplicação na práxis judiciária brasileira.

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Alexandre de Castro Catharina

Doutor em Sociologia Jurídica pelo IUPERJ/UCAM. Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Estácio de Sá. Professor de Direito Processual Civil (graduação e pós-graduação) da Universidade Estácio de Sá. Membro efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Membro do Instituto dos Advogados do Brasil.

Publicado
2019-10-24
Como Citar
CATHARINA, Alexandre de Castro. Agravo interno: reflexões sobre sua nova dimensão na dinâmica dos precedentes judiciais. Revista Interdisciplinar de Direito, [S.l.], v. 17, n. 1, p. 59-70, out. 2019. ISSN 2447-4290. Disponível em: <http://revistas.faa.edu.br/index.php/FDV/article/view/743>. Acesso em: 15 nov. 2019.
Seção
Artigos