Mulheres e Encarceramento: evolução normativa para além da maternidade

Autores

  • Ana Lúcia Tavares Ferreira

Palavras-chave:

Prisão, pena, execução penal, direitos humanos, gênero

Resumo

O presente artigo trata da evolução normativa dos direitos das mulheres privadas de liberdade, abordando a disparidade entre a tendência de ampliação da normativa internacional e o caráter restritivo das alterações introduzidas na legislação brasileira, as quais limitam-se, na maioria dos casos, a buscar a proteção dos direitos ligados à maternidade. Também aponta a necessidade de investigações e estudos para o desenvolvimento de reformas político-criminais orientadas de acordo com a perspectiva de gênero.

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Biografia do Autor

Ana Lúcia Tavares Ferreira

Doutora em Direito Penal pela UERJ. Mestre em Direito Penal pela UERJ. Defensora Pública do Estado Rio de Janeiro.

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Publicado

2019-10-24

Como Citar

Ferreira, A. L. T. (2019). Mulheres e Encarceramento: evolução normativa para além da maternidade. Revista Interdisciplinar Do Direito - Faculdade De Direito De Valença, 17(1), 71–88. Recuperado de https://revistas.faa.edu.br/FDV/article/view/744

Edição

Seção

Artigos