Mulheres e Encarceramento: evolução normativa para além da maternidade

  • Ana Lúcia Tavares Ferreira

Resumo

O presente artigo trata da evolução normativa dos direitos das mulheres privadas de liberdade, abordando a disparidade entre a tendência de ampliação da normativa internacional e o caráter restritivo das alterações introduzidas na legislação brasileira, as quais limitam-se, na maioria dos casos, a buscar a proteção dos direitos ligados à maternidade. Também aponta a necessidade de investigações e estudos para o desenvolvimento de reformas político-criminais orientadas de acordo com a perspectiva de gênero.

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Ana Lúcia Tavares Ferreira

Doutora em Direito Penal pela UERJ. Mestre em Direito Penal pela UERJ. Defensora Pública do Estado Rio de Janeiro.

Publicado
2019-10-24
Como Citar
FERREIRA, Ana Lúcia Tavares. Mulheres e Encarceramento: evolução normativa para além da maternidade. Revista Interdisciplinar de Direito, [S.l.], v. 17, n. 1, p. 71-88, out. 2019. ISSN 2447-4290. Disponível em: <http://revistas.faa.edu.br/index.php/FDV/article/view/744>. Acesso em: 15 nov. 2019.
Seção
Artigos