Apontamentos sobre a tutela jurídica dos migrantes venezuelanos no Brasil

  • Ana Paula Teixeira Delgado

Resumo

No mundo contemporâneo, a questão das migrações forçadas, embora não seja nova, constitui grave problema para diversos Estados e para as pessoas que participam desses fluxos, as quais, não raro, são privadas do exercício de direitos e da assimilação na comunidade política do Estado receptor. O presente artigo visa analisar os aspectos jurídicos da migração de venezuelanos no Brasil, após o acirramento da crise político-econômica no país. A metodologia empregada foi dedutiva, utilizando pesquisa bibliográfica, documental e exposições empíricas. Embora a Convenção de 1951 tenha inaugurado uma fase de construção da proteção jurídica internacional dos refugiados, ela não apresenta respostas a problemas atuais que levam indivíduos a fugir de seus países, como é o caso de violência generalizada e da falta total de condições de alguns Estados em prover dignidade ao seu povo. Trata-se do caso de venezuelanos, que migraram para o Brasil após 2014, em face da grave crise que atravessa o país. Seguindo a definição jurídica tradicional da Convenção, o Comitê Nacional para Refugiados no Brasil não os reconheceu como tais, o que os desproveu de proteção jurídica institucionalizada. Acredita-se que cada nova abordagem referente à dinâmica das migrações forçadas ampliará os parâmetros de compreensão sobre os desafios trazidos por este tema, que reclama mais do que figuras retóricas.

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Ana Paula Teixeira Delgado

Doutora em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Advogada. Coordenadora Nacional dos Cursos de Pós-graduação se em Direito da Universidade Estácio de Sá. Pesquisadora integrante do Programa Pesquisa Produtividade da Universidade Estácio de Sá. Professora de Direito Internacional e de Direitos Humanos dos Cursos de Graduação e Pós-graduação da Universidade Estácio de Sá. Membro associado à Law and Society Association - LSA. Professora do Centro Universitário de Volta Redonda.

Publicado
2019-10-24
Como Citar
DELGADO, Ana Paula Teixeira. Apontamentos sobre a tutela jurídica dos migrantes venezuelanos no Brasil. Revista Interdisciplinar de Direito, [S.l.], v. 17, n. 1, p. 89-106, out. 2019. ISSN 2447-4290. Disponível em: <http://revistas.faa.edu.br/index.php/FDV/article/view/747>. Acesso em: 15 nov. 2019.
Seção
Artigos