Um olhar sobre a formação do Direito Civil no Brasil

  • Edna Raquel Hogemann

Resumo

A história da construção do Direito Civil no Brasil reflete em muito o tipo de colonização recebida desde que o navegador português proferiu a frase que ficou na história como um marco para todo o sempre: “Terra à vista”. O objeto do presente ensaio é explicitar, ainda que superficialmente, os caminhos percorridos pela normativa civilista no Brasil, desde o descobrimento, passando pelo período imperial, até os dias atuais, demarcando esse processo institucionalizado sob a responsabilidade do Estado, partindo da análise das Ordenações, ao tardio advento do primeiro Código Civil como reprodução da sociedade latifundiária brasileira da época, de feição patrimonialista, até a conquista do Estado Democrático de Direito, com o advento do novo Código Civil, em 2002, que se aparta parcialmente da tradição patrimonialista do direito civil e já revela as tendências de repersonalização. Assim, fazendo uso do método histórico-dialético, busca-se demarcar até que ponto essas iniciativas fizeram parte de um processo efetivamente democrático e em que medida serviram meramente como um instrumento de controle e reprodução social, imposto pelo Direito vigente.

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Edna Raquel Hogemann

A autora possui doutorado em Direito pela UGF-Rio (2006) e pós-Doutorado em Direito pela UNESA- Rio (2015). É professora titular de História do Direito, na Universidade Estácio de Sá, professora adjunta de História do Direito e coordenadora do curso de Direito na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Membro da Law & Society Association-EUA.

Publicado
2019-10-24
Como Citar
HOGEMANN, Edna Raquel. Um olhar sobre a formação do Direito Civil no Brasil. Revista Interdisciplinar de Direito, [S.l.], v. 17, n. 1, p. 137-153, out. 2019. ISSN 2447-4290. Disponível em: <http://revistas.faa.edu.br/index.php/FDV/article/view/750>. Acesso em: 15 nov. 2019.
Seção
Artigos