Qualificação Jurídica dos Integrantes de Operações de Manutenção de Paz

  • André Panno Beirão

Resumo

A participação brasileira em Operações de Manutenção da Paz (OMP) com mandatos da ONU cresceu fortemente desde a década de 1990. No século XXI, além do crescimento de ida de contingentes tipicamente militares, outras categorias foram tendo suas participações aumentadas, como a de policiais militares, civis de Organizações Não-Governamentais, funcionários de empresas especializadas, e mesmo voluntários. Este trabalho procura apresentar a necessidade do enquadramento jurídico dessas designações e as consequências da falta de legislação que ampare diversas dessas categorias, em situações
de elevado risco, fora do país.

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André Panno Beirão

Doutor em Direito Internacional, UERJ, 2013, Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais, UFRJ, 2008, Mestre em Ciências Navais, EGN, 2006. Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Estudos marítimos da Escola de Guerra Naval (EGN), Ex-Coordenador Adjunto de Programas Profissionais da CAPES (Área de CP/RI – 2014-2018).

Publicado
2020-04-13
Como Citar
BEIRÃO, André Panno. Qualificação Jurídica dos Integrantes de Operações de Manutenção de Paz. Revista Interdisciplinar de Direito, [S.l.], v. 17, n. 2, p. 59-76, abr. 2020. ISSN 2447-4290. Disponível em: <http://revistas.faa.edu.br/index.php/FDV/article/view/817>. Acesso em: 04 jun. 2020.