Correção de Rumos: um Convite à Reflexão dos Próximos 20 anos da Lei de Crimes Ambientais

  • José Danilo Tavares Lobato

Resumo

O presente artigo realiza uma revisão crítica da Lei de Crimes Ambientais após suas duas décadas de existência. Nesse sentido, são apresentados os excessos da lei, tomando-se como paradigma os princípios próprios de um Direito Penal Liberal. Em seguida, o leitor é convidado a refletir a partir de propostas reformadoras que visam reduzir o excesso de tipos penais e provocar um repensar na responsabilidade ambiental das pessoas jurídicas.

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José Danilo Tavares Lobato

Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Munique – Alemanha, Doutor em Direito pela Universidade Gama Filho, Mestre em Direito – Ciências Penais pela Universidade Candido Mendes e Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e Professor Visitante do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Publicado
2020-04-13
Como Citar
LOBATO, José Danilo Tavares. Correção de Rumos: um Convite à Reflexão dos Próximos 20 anos da Lei de Crimes Ambientais. Revista Interdisciplinar de Direito, [S.l.], v. 17, n. 2, p. 131-143, abr. 2020. ISSN 2447-4290. Disponível em: <http://revistas.faa.edu.br/index.php/FDV/article/view/821>. Acesso em: 04 jun. 2020.