A autonomia da Separação de Direito

  • Leonora Roizen Albek Oliven

Resumo

O artigo parte da historicidade do divórcio na Brasil para considerar os institutos da separação e do divórcio, comparando os diferentes efeitos, e analisar se a separação jurídica, formal, é modalidade intermediária ou autônoma e se permanece ou não na normativa após o advento da Emenda Constitucional nº 66/2010. Ela instituiu o divórcio potestativo e retirou qualquer exigibilidade de causa, de culpa ou de lapso temporal para a dissolução insuperável e direta do vínculo matrimonial. O questionamento advém de uma visão utilitária da separação, capaz de conduzir à sua revogação, e de outro enfoque, que admite a sua autonomia em respeito à liberdade de escolha do casal em atribuir outras respostas ao término da sociedade conjugal.

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Leonora Roizen Albek Oliven

Leonora Roizen Albek Oliven é Doutora em Direito e Mestre em Psicanálise, Saúde e Sociedade pela Universidade Veiga de Almeida. Docente da Universidade Veiga de Almeida e do IBMEC.

Publicado
2020-04-13
Como Citar
ALBEK OLIVEN, Leonora Roizen. A autonomia da Separação de Direito. Revista Interdisciplinar de Direito, [S.l.], v. 17, n. 2, p. 169-184, abr. 2020. ISSN 2447-4290. Disponível em: <http://revistas.faa.edu.br/index.php/FDV/article/view/823>. Acesso em: 04 jun. 2020.