A Convenção do Direito da Criança no Ordenamento Jurídico Brasileiro

  • Guilherme Sandoval Góes
  • Rosângela Martins Alcantara Zagaglia Paiva

Resumo

O presente artigo tem a pretensão de examinar a conexão epistemológica entre a Convenção do Direito da Criança e o ordenamento jurídico brasileiro, com o intuito de aperfeiçoar o sistema protetivo brasileiro relativo aos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Isto significa dizer que a busca pela proteção da criança e do adolescente deve ser feita a partir da harmonização entre a jurisdição interna e a jurisdição internacional, como meio capaz de projetar o sistema jurídico brasileiro na direção da proteção metaconstitucional dos direitos humanos. E, estabelecer os efeitos da Emenda Constitucional 45/2004, face a incorporação de tratados e convenções internacionais, com a inclusão do parágrafo 3º ao art. 5º da CRFB, refletindo sobre os Direitos Humanos e analisar o debate da redução da maioridade penal à luz da Constituição Federal.

Biografia do Autor

Guilherme Sandoval Góes

Pesquisador do Programa Produtividade da UNESA. Pós-Doutorando em Geopolítica, Cultura e Direito pela UNIFA. Doutor e Mestre em Direito pela UERJ. Professor Emérito da ECEME. Membro do PPGCA da UNIFA e PPGSID da ESG. Professor de Direito Constitucional da EMERJ, UNESA e UCAM. Diplomado pelo Naval War College dos Estados Unidos da América (Newport, Rhode Island). Chefe da Divisão de Geopolítica e Relações Internacionais da ESG. Agradeço o apoio do Programa Pesquisa Produtividade da UNESA.

Rosângela Martins Alcantara Zagaglia Paiva

Defensora Pública de 2º Grau de Jurisdição do Estado do Rio e Janeiro; Doutora pelo Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UERJ na área Transformações do Direito Privado, Cidade e Sociedade, linha de pesquisa Direito Civil; Doutora pelo Programa de Pós-Graduação da Universidad del Museo Social Argentino; Professora Adjunta da Graduação e da Pós-Graduação em Direito Especial da Criança e do Adolescente da Faculdade de Direito da UERJ; e ex-Professora da Graduação/EAD da UNESA, em Direito da Criança e do Adolescente, por 17 anos e experiência de mais de 10 anos em EAD.

Publicado
2020-07-13
Como Citar
GÓES, Guilherme Sandoval; ALCANTARA ZAGAGLIA PAIVA, Rosângela Martins. A Convenção do Direito da Criança no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Revista Interdisciplinar de Direito, [S.l.], v. 18, n. 1, p. 121-144, jul. 2020. ISSN 2447-4290. Disponível em: <http://revistas.faa.edu.br/index.php/FDV/article/view/844>. Acesso em: 04 ago. 2020.