A Responsabilidade do Franqueador Perante Consumidores: uma Investigação Indutiva dos Fundamentos Empregados pela Jurisprudência Brasileira
Resumo
O texto trata dos fundamentos usados para imputar a responsabilidade do franqueador por danos ocasionados pelo franqueado aos utentes de bens e serviços. A análise realizada examina minuciosamente os fundamentos acolhidos pela jurisprudência, especialmente a recente e paradigmática decisão adotada pelo Superior Tribunal de Justiça. Em seguida, as razões empregadas pelas cortes são avaliadas de maneira sistemática para averiguar a sua conformação com o ordenamento jurídico.
Publicado
2020-07-13
Como Citar
RIBEIRO DE CASTRO, Raul Murad; NERY COSTA, André Brandão.
A Responsabilidade do Franqueador Perante Consumidores: uma Investigação Indutiva dos Fundamentos Empregados pela Jurisprudência Brasileira.
Revista Interdisciplinar de Direito, [S.l.], v. 18, n. 1, p. 183-212, jul. 2020.
ISSN 2447-4290.
Disponível em: <http://revistas.faa.edu.br/index.php/FDV/article/view/847>. Acesso em: 18 abr. 2021.
Seção
Artigos