Tópica e direitos fundamentais: a contribuição de Theodor Viewheg

Autores

  • Bruno Maia Centro Universitário de Bauru – CEUB

DOI:

https://doi.org/10.24859/RID.2021v19n2.1176

Palavras-chave:

Constituição, Direitos Fundamentais, Tópica

Resumo

O texto tem como objetivo traçar a partir do contexto histórico do pós-guerra, como o Direito pode regular a conduta humana a partir da sua refundamentação, em que a pessoa ocupa o centro do ordenamento jurídico, em que o positivismo, para além de sua perspectiva formal, pode ser relido como sistema normativo de conduta humana globalmente eficaz, mas também, como fenômeno jurídico histórico e cultural que permite a consolidação do Estado a partir da Constituição, isto é, da ordem objetiva de valores que estrutura e constitui o Estado por meio da vontade de Constituição, e de como os Direitos Fundamentais se relacionam com o Direito Civil levando-se em conta a eficácia dos Direitos fundamentais nas relações entre particulares, a partir da tópica.

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Biografia do Autor

Bruno Maia, Centro Universitário de Bauru – CEUB

Doutor em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pelo Centro Universitário de Bauru – CEUB; Mestre em Hermenêutica e Direitos Fundamentais pela Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC Juiz de Fora; Advogado e-mail: brunomaiaster@gmail.com

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Publicado

2021-12-16

Como Citar

Maia, B. (2021). Tópica e direitos fundamentais: a contribuição de Theodor Viewheg. Revista Interdisciplinar Do Direito - Faculdade De Direito De Valença, 19(2), 57–70. https://doi.org/10.24859/RID.2021v19n2.1176

Edição

Seção

Artigos