O plano diretor municipal como instrumento para a aplicação da agenda 2030

Resumo

A busca pela efetividade do conceito sustentabilidade vem atingindo tanto o setor privado como o público. A aplicabilidade interna dos acordos internacionais sobre questões ambientais passou a ser um verdadeiro desafio aos gestores federais, estaduais e municipais. Assim, com a Agenda 2030, o tema cidade sustentável vem se apresentando como uma necessidade pertinente aos centros urbanos. Adequá-los aos objetivos de desenvolvimento sustentável e preservação ambiental – principalmente quanto ao combate ao aquecimento global -, tornaram pertinente uma reavaliação das políticas públicas implementadas. O escopo territorial da pesquisa está nos municípios brasileiros, sendo o leading case analisado o município do Rio de Janeiro. A análise dos eixos temáticos para uma cidade sustentável é imprescindível ao presente estudo. Dentre os pontos avaliados, foi verificado que a base dos planos diretores está na Agenda 2030 e com isso a atuação do Estado Regulador. A metodologia aplicada foi um estudo exploratório, com base nas políticas e projetos em andamento a pesquisa será desenvolvida a fim de demonstrar a necessidade de implementação in totum da Agenda 2030 para alcançar o status de smart city ou cidade sustentável.