A centralidade da quesitação no tribunal do júri: questões dogmáticas e perspectivas de um caso concreto

Resumo

O presente artigo versa sobre a importância central dos quesitos dirigidos aos jurados que integram o conselho de sentença no Tribunal do Júri. Tratando-se de juízes leigos que irão decidir sobre o mérito de casos penais graves, relativos a imputações de crimes dolosos contra a vida, a quesitação endereçada aos jurados deve ser formulada de maneira clara e objetiva, permitindo a compreensão de todos os aspectos abordados por acusação e defesa em plenário. No artigo, promove-se a análise de um caso concreto, para demonstrar como em situações complexas, a quesitação incompleta pode impedir que os jurados promovam o melhor acertamento do caso penal.