A legislação brasileira de Transparência Pública e seus impactos no enfrentamento à Corrupção

Resumo

Este estudo discute, a partir da literatura especializada, a relação entre corrupção e transparência no Brasil, com foco nos impactos da legislação brasileira de transparência no combate à corrupção. O trabalho adota abordagem teórica fundamentada em pesquisa bibliográfica, utilizando materiais acadêmicos relevantes e debates contemporâneos sobre o tema. Com base nesse levantamento, desenvolve-se uma análise sobre o enfrentamento da corrupção a partir da legislação de transparência, refletindo sobre ganhos como o aumento do controle social e da vigilância pública, ampliação de mecanismos de prevenção, redução da impunidade e fortalecimento da democracia. Contudo, a pesquisa reconhece que ainda há desafios, como a falta de uniformidade na disponibilização de dados, e a indisponibilidade de informações em formatos acessíveis e compreensíveis.