A visão jurisprudêncial sobre os direitos abrangentes à carreira docente EBTT

Resumo

O objetivo geral do presente trabalho é apresentar as consequências práticas nas situações que envolvem a apresentação e interpretação legal da carreira do EBTT. E em caráter mais específico evidenciamos inicialmente descrever o cenário histórico-político da educação profissional, estudar as legislações e conteúdos legais práticos e doutrinários a respeito da carreira do magistério do EBTT e por fim elaborar um material interpretativo sobre o tema, que agregue melhor clareza e compreensão sobre a carreira docente do magistério federal em termos legais e práticos. Na busca pelo desenvolvimento do estudo será utilizada a pesquisa documental, para verificar a eficácia da legislação nos contornos práticos advindo da atuação na carreira do EBTT, bem como método de procedimento: histórico/comparativo ou interpretativo. A pesquisa será realizada por meio de levantamento de dados das legislações, jurisprudências e bibliografias que possibilitem desenvolver e apresentar uma interpretação acessível a todos sobre a carreira dos profissionais do EBTT. Nosso intuito é perpassar as temáticas que sobre a análise das legislações e percepções de julgados que se fizeram presente nesta trajetória. Busca-se ao final evidenciar a importância desta discussão pela descrição e enfoque nos casos que permitem visualizar as inúmeras dúvidas e discussões que se fazem presente sobre a carreira docente do EBTT, demonstrando a importância do produto se projetado em um manual que seja capaz de auxiliar os sujeitos inseridos nesta área profissional.