Interpretação lógico-sistemática do pedido no processo civil: ponderações preliminares

Resumo

O trabalho tem escopo analisar a interpretação extensiva do pedido no processo civil brasileiro e refletir sobre a necessária adequação entre a atividade cognitiva do órgão julgador, em relação à apreciação da pretensão da parte autora, e as garantias do devido processo legal. Em termos práticos, não há dúvidas de que a interpretação extensiva do pedido, em casos específicos, pode contribuir para uma resposta jurisdicional constitucionalmente adequada. No entanto, a aplicação arbitrária e sem a definição de parâmetros claros pode ocasionar graves violações às garantias do devido processo. O estudo parte do seguinte problema de pesquisa: a aplicação da interpretação extensiva do pedido, na prática judiciária, pode ensejar julgamentos de mérito arbitrários? Diante do problema de pesquisa proposto, o objetivo geral é compreender, do ponto de vista normativo e dogmático, o regramento da temática no CPC/15. Os objetivos específicos têm como propósito analisar como as garantias do devido processo e do contraditório-influência podem contribuir para evitar decisionismos. O estudo utiliza como aporte teórico a literatura que privilegia o protagonismo e as garantias das partes como eixo da atividade jurisdicional. A metodologia de pesquisa empregada é qualitativa documental, fundada na análise de decisões judiciais sobre a temática objeto da pesquisa.