Urge reformar o Conselho de Segurança das Nações Unidas

Resumo

A Organização das Nações Unidas passa, desde os primeiros tempos da Guerra Fria, por uma grave crise de legitimidade. Tal situação decorre do voluntarismo das grandes potências com assento permanente no Conselho de Segurança e da obsolescência de importantes dispositivos de sua Carta, em vigor desde 24 de outubro de 1945 e que, por essa razão, refl etia a realidade política, social, econômica e estratégica dos anos iniciais do pós-guerra.
Considerando que o Conselho de Segurança é o principal órgão das Nações Unidas, as atenções estão voltadas para a polêmica da ampliação do número de seus membros, sobretudo daqueles com assentos permanentes. A atual composição do Conselho de Segurança confi gura uma estrutura anacrônica e oligárquica, que está longe de refl etir a realidade política do mundo atual. Correntes preocupadas em democratizar as Nações Unidas advogam a supressão do veto e sugerem várias modalidades de votação para o Conselho de Segurança, como, por exemplo, a adoção do voto consensual. Difi cilmente os atuais membros permanentes aceitarão a supressão do sistema de votação em vigor. Ele foi criado em Ialta exatamente para proteger os interesses dos Grandes. Contudo, diante do que se passa no mundo atualmente, as Nações Unidas devem ser dotadas de mecanismos modernos que lhe permitam atender com efi ciência e legitimidade todas as questões que lhe forem postas pelas entidades que compõem a atual sociedade internacional. Nessa direção, a reforma deve levar na devida conta a crescente capacidade da sociedade civil internacional de contribuir para a governança mundial.