Perspectivas para a justiça constitucional em tempos de pós-positivismo: legitimidade, discricionariedade e papel dos princípios

Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar a situação da interpretação constitucional em tempos de pós-positivismo, bem como a difi culdade de se romper com o paradigma positivista de outrora, neste momento da história em que há deslocamento do polo de tensão para o Judiciário, o qual tem sua atuação ampliada em virtude do constitucionalismo dirigente. Neste contexto, destaca-se o papel a ser exercido pela jurisdição constitucional na realização dos direitos fundamentais sociais colacionados na Constituição de 1988 sob a óptica das teorias substancialistas e procedimentalistas, cujo debate reputa-se de fundamental importância para defi nir o grau de dirigismo e da força normativa da Constituição nos dias atuais.