Altruísmo, solidariedade, idealismo... O que faz os estados ratifi carem tratados de direitos humanos?

Resumo

A preocupação internacional com os Direitos Humanos tem crescido desde 1945, ao término da II Guerra Mundial. Depois da criação da Organização das Nações Unidas (ONU), os membros adotaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948. Desde então, os Estados assinaram e ratifi caram diversos tratados internacionais sobre Direitos Humanos, comprometendo-se a respeitar os padrões internamente, em relação a seus nacionais e estrangeiros residentes em seus territórios. Mas, quais são as razões para tal comprometimento se os padrões de Direitos Humanos limitam o poder soberano do Estado? Há algumas teorias que tentam explicar o comportamento do Estado em relação aos Direitos Humanos. Estas teorias discutem a relação entre fatores externos e internos e o nível de democracia dentro do país para explicar o comportamento dos Estados. Elas analisam o comportamento dos Estados por meio de uma perspectiva de custo/benefício ou custo de oportunidade. O Brasil tem intensifi cado a ratifi cação e a adesão aos Tratados de Direitos Humanos desde a transição governamental (de uma ditadura militar a uma democracia) em 1985. Naquela época, o novo Governo Brasileiro enfatizou a importância da observância dos padrões de Direitos Humanos internamente que também constitui uma política para melhorar a imagem externa do Brasil.