O Projeto Epistemológico Metaconstitucional e o Controle de Convencionalidade

Resumo

O presente estudo propõe uma nova leitura sobre a extensão da proteção dos direitos humanos advinda dos sistemas nacional e global. A questão é saber se existe ou não latitude normativa na Constituição para responder aos desafios trazidos pelo Estado pós-moderno de Direito. De fato, no contexto atual de proteção dos direitos humanos, este trabalho almeja comparar as duas grandes perspectivas que se apresentam ao constitucionalismo da pós-modernidade, quais sejam, o projeto unilateral de Pax Americana e o projeto epistemológico do metaconstitucionalismo. Na linha epistêmico-conceitual, o regime dos direitos humanos ganha relevância universal, na medida em que a força normativa do direito cosmopolítico kantiano não dimana de normas feitas internamente por Estados soberanos, mas sim busca sua fonte normativa nas normas metaconstitucionais cosmopolitas.