@article{Góes_2021, title={Ativismo judicial, judicialização da política e politização da justiça no estado de direito contemporâneo}, volume={19}, url={https://revistas.faa.edu.br/FDV/article/view/1178}, DOI={10.24859/RID.2021v19n2.1178}, abstractNote={<p>A “viragem neoconstitucionalista do direito” implicou mudanças paradigmáticas na teoria da eficácia dos direitos fundamentais, na medida em que engendrou um novo arquétipo exegético voltado para a força normativa da Constituição, cuja base fundante é o reconhecimento dos princípios como normas jurídicas. É nesse sentido que desponta o ativismo judicial, daí a pretensão do presente artigo de analisar tal fenômeno, comparando-o com os conceitos de judicialização da política e politização da justiça, de modo a poder traçar os limites exegéticos do protagonismo judicial no âmbito do Estado Democrático de Direito contemporâneo. Seu grande desafio é propor um equilíbrio entre a liberdade de conformação do legislador democrático e a efetividade dos direitos fundamentais.</p>}, number={2}, journal={Revista Interdisciplinar do Direito - Faculdade de Direito de Valença}, author={Góes, Guilherme Sandoval}, year={2021}, month={dez.}, pages={93–106} }