TY - JOUR AU - Góes, Guilherme Sandoval PY - 2021/12/16 Y2 - 2024/03/28 TI - Ativismo judicial, judicialização da política e politização da justiça no estado de direito contemporâneo JF - Revista Interdisciplinar do Direito - Faculdade de Direito de Valença JA - RID VL - 19 IS - 2 SE - Artigos DO - 10.24859/RID.2021v19n2.1178 UR - https://revistas.faa.edu.br/FDV/article/view/1178 SP - 93-106 AB - <p>A “viragem neoconstitucionalista do direito” implicou mudanças paradigmáticas na teoria da eficácia dos direitos fundamentais, na medida em que engendrou um novo arquétipo exegético voltado para a força normativa da Constituição, cuja base fundante é o reconhecimento dos princípios como normas jurídicas. É nesse sentido que desponta o ativismo judicial, daí a pretensão do presente artigo de analisar tal fenômeno, comparando-o com os conceitos de judicialização da política e politização da justiça, de modo a poder traçar os limites exegéticos do protagonismo judicial no âmbito do Estado Democrático de Direito contemporâneo. Seu grande desafio é propor um equilíbrio entre a liberdade de conformação do legislador democrático e a efetividade dos direitos fundamentais.</p> ER -