PINTO, Rodrigo Fraga. O compromisso da testemunha no processo penal. Revista Interdisciplinar do Direito - Faculdade de Direito de Valença, [S. l.], v. 11, n. 2, 2017. Disponível em: https://revistas.faa.edu.br/FDV/article/view/138. Acesso em: 28 set. 2025.