PEÑA DE MORAES, G. Utilização persuasiva da jurisprudência estrangeira pelos Tribunais constitucionais. Revista Interdisciplinar do Direito - Faculdade de Direito de Valença, [S. l.], v. 23, n. 1, p. e20252306, 2025. DOI: 10.24859/RID.2025v23n1.1717. Disponível em: https://revistas.faa.edu.br/FDV/article/view/1717. Acesso em: 14 mar. 2025.