de Oliveira, G. H. (2025) “Usucapião e moradia. Divergência interpretativa existente entre domicílio, residência e moradia”, Revista Interdisciplinar do Direito - Faculdade de Direito de Valença, 23(2), p. e20252306. doi: 10.24859/RID.2025v23n2.1809.