[1]
A. C. . Alves Pereira e L. Dias Coelho Lins de Menezes Guerra, “Abordagem histórico-jurídica dos princípios do acesso à justiça e do contraditório nas constituições brasileiras à luz do princípio da dignidade humana enquanto valor e seus reflexos”, RID, vol. 23, nº 1, p. e20252304, jan. 2025.