Borba, R., e J. P. de Aguiar Vieira. “Notas históricas E Conceituais Sobre O Direito Social à educação”. Revista Interdisciplinar Do Direito - Faculdade De Direito De Valença, vol. 14, nº 1, janeiro de 2018, p. 159-86, https://revistas.faa.edu.br/FDV/article/view/255.