Pinto, Rodrigo Fraga. “O Compromisso Da Testemunha No Processo Penal”. Revista Interdisciplinar do Direito - Faculdade de Direito de Valença 11, no. 2 (outubro 2, 2017). Acesso em setembro 28, 2025. https://revistas.faa.edu.br/FDV/article/view/138.