Borba, Rogerio, e Juliana Portella de Aguiar Vieira. “Notas históricas E Conceituais Sobre O Direito Social à educação”. Revista Interdisciplinar do Direito - Faculdade de Direito de Valença 14, no. 1 (janeiro 23, 2018): 159–186. Acessado novembro 8, 2024. https://revistas.faa.edu.br/FDV/article/view/255.