Revista Interdisciplinar do Direito - Faculdade de Direito de Valença

Dignidade da pessoa humana e os alicerces morais fundamentais do intérprete

Alfredo Canellas Guilherme da Silva — 2024-07-01

A Dignidade Humana encontra proteção em normas jurídicas racionais e, simultaneamente, em valores morais que, em conjunto, atuam sobre a conduta das pessoas de forma cogente e intencional, respectivamente. Desta compreensão, pode-se afirmar não subsistir, teoricamente, espaço para a sua inobservância. Porém, não é o que se verifica na prática. Em toda parte a dignidade é lesionada por pessoas, grupos, empresas, instituições ou Estados Nacionais, estes últimos democráticos ou não e, independentemente da ideologia, liberais, progressistas, conservadores, libertários, totalitários e autocráticos de direita ou de esquerda. Este artigo tem como objetivo aprofundar a análise da dignidade humana a partir dos fundamentos morais do intérprete e oferecer uma nova compreensão do tema a fim de favorecer a proteção do ser humano.

A relevância da objeção de consciência na percepção dos novos direitos no Brasil

Débora Q. O. Feres Ribeiro — 2024-07-01

Este artigo exporá a partir de um assunto ainda pouco explorado no âmbito jurídico, a saber, a objeção de consciência aferido por José Carlos Buzanello como “um viver de acordo com sua consciência, pautar a própria conduta pelas convicções religiosas, políticas e filosóficas. Dela decorre que cada ser humano tem o direito de conduzir a própria vida como “melhor entender”, desde que não fira o direito de terceiros”. Embora seja um tema de acentuado relevo no direito constitucional brasileiro, de tal maneira que possui estabilidade nos direitos fundamentais inclusive em determinadas Constituições estrangeiras, aponta-se na brasileira nos artigos 5º, inciso VIII, e artigo 143, § 1º, da Constituição Federal, possui pouca percepção na sociedade jurídica assim como na sociedade civil. A partir desse desconhecimento é que, se faz necessário verificar que, tal fenômeno possui a imperativa necessidade de ser efetivado a partir de seu reconhecimento e estudo entre operadores do direito de maneira interdisciplinar que ampare as situações em que, o objetor consiga manifestar livremente sua liberdade de escolher sua posição em conformidade a suas convicções, prestigiando a sua autonomia da vontade e dignidade humana em todas as esferas profissionais em que possa revelar-se o direito a seu não fazer.

O condômino reiteradamente antissocial: implicações na ordem jurídica

Bruno Mangini de Paula Machado — 2024-07-01

O presente artigo tem por objetivo analisar o instituto jurídico do condomínio edilício e a problemática envolvendo o condômino antissocial, em conjunto com a atual concepção do direito de propriedade e a função social como seu elemento de transformação, princípio que traduz sustentáculo jurídico de constitucionalidade à penalidade de remoção do infrator contumaz, com consequente perda da unidade autônoma, mediante alienação forçada, uma vez inócuas as sanções pecuniárias impostas. No tempo presente, constata-se significativo crescimento de condôminos cujas reiteradas condutas antissociais atingem a paz social e o pacífico convívio com seus pares, gerando sérios entraves sociais de todas as ordens. Há, portanto, um grave fato social que requer a urgente introdução no ordenamento jurídico brasileiro de procedimento capaz de celeremente interromper o estado de inconstitucionalidade perpetrado pela reiterada inobservância à função social da propriedade. É dever da ciência jurídica, diante dos inevitáveis conflitos no mundo hodierno, buscar métodos céleres e alternativos de solucioná-los.

Uma análise crítica dos direitos humanos: um produto cultural, a invenção de tradições e sua extensão aos animais

Lohanna Coser Bitti — 2024-07-01

O presente artigo visa explorar o tema direitos humanos sob uma perspectiva crítica, como sendo um fenômeno cultural, produto de invenção de tradições estabelecidas por povos dominantes. Essa visão não tradicional tem por finalidade compreender a realidade não romântica do nascimento de tais direitos, considerando suas raízes na exploração de uma classe dominante em determinado momento da história para então se perceber que não basta a previsão legal, é necessário também o reconhecimento de um novo paradigma, construído sobre um alicerce mais ético. A partir de então, examina-se a possibilidade de extensão dos direitos humanos a fim de incluir outros animais não humanos, tais como grandes símios e outros seres de capacidade cognitiva complexa. Essa ampliação dos direitos para além da esfera humana reflete uma evolução na compreensão ética e na busca por uma sociedade mais inclusiva e solidária, reconhecendo a interconexão entre os interesses humanos e a consideração ética pelos animais.

Desafios e perspectivas: políticas públicas, gestão educacional, novas tecnologias e o paradigma do ensino híbrido

Edna Raquel Hogemann — 2024-07-01

Este artigo aborda os desafios e perspectivas relacionados às políticas públicas, gestão educacional, novas tecnologias e o paradigma do ensino híbrido. Em um contexto global marcado pela rápida evolução tecnológica e pela pandemia de COVID-19, a educação enfrenta demandas crescentes por inovação e adaptação. Analisamos o papel das políticas públicas na promoção de uma gestão educacional eficaz, explorando como as novas tecnologias estão sendo integradas ao ambiente educacional para melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem. Além disso, examinamos os desafios e as oportunidades apresentados pelo ensino híbrido, que combina métodos presenciais e online, e seu impacto na experiência educacional. Por meio de uma revisão crítica da literatura e de estudos de caso, este artigo oferece insights valiosos para educadores, pesquisadores e formuladores de políticas interessados em entender e enfrentar os complexos desafios da educação contemporânea.

Elementos para a construção de um conceito de partidos políticos

André R. C. Fontes — 2024-07-02

O artigo trata das dificuldades e das formas encontradas para se elaborar um conceito de partidos políticos.

Prova testemunhal, falso testemunho e a falsificação não intencional de memórias

Antônio Pereira Gaio Júnior — 2024-07-03

O presente artigo tem como o objeto a prova testemunhal e sua relação com a falsificação não intencional de memórias no âmbito de um processo judicial, investigando desde a busca pela verdade processual, passando pela teoria geral da prova testemunhal, com destaque ao falso testemunho, tendo no estudo das memórias a possibilidade de demonstrar uma real necessidade de aprofundamento qualitativo no conteúdo probatório, de modo a criar possibilidades de o sistema legal e mesmo o órgão judicial, estarem cientes e levarem em consideração o potencial das falsas memórias como critério avaliativo da credibilidade dos testemunhos.

Importância da ética em pesquisa na área jurídica

Jhéssica Luara Alves de Lima — 2024-07-03

A ética na pesquisa é fundamental para garantir a integridade, dignidade e direitos dos participantes, sejam eles seres humanos, animais ou o meio ambiente. No campo do Direito, a ética na pesquisa é importante para formar profissionais comprometidos com a justiça e os valores sociais e morais, contribuindo para uma sociedade mais equitativa e plural. O artigo busca destacar a importância da ética nas pesquisas jurídicas, explicando a necessidade de aprovação pelos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) para garantir a proteção e o respeito aos participantes, além de fomentar uma prática de pesquisa alinhada com os princípios éticos. O artigo utiliza uma abordagem documental e analítica, revisando as principais regulamentações nacionais sobre ética em pesquisa, como a Resolução CNS nº 466/2012. A conscientização e o cumprimento das regulamentações, como as diretrizes do Conselho Nacional de Saúde, são essenciais para assegurar pesquisas respeitosas e seguras. A ética em pesquisa no campo do Direito é fundamental para fomentar a inovação e assegurar que a produção de conhecimento seja de alta qualidade, interdisciplinar e eticamente responsável.

Utilização das Formas Alternativas de Solução Consensual de Litígios Constitucionais pelo STF

Guilherme Peña de Moraes — 2024-07-03

Este trabalho procura investigar a utilização das formas alternativas de solução consensual de litígios constitucionais pelo STF, à luz das teorias da prognose legislativa, da hibridação de modelos e, sobretudo, da autonomia processual dos tribunais constitucionais.

O poder de agência e a instituição dos paradigmas de conhecimento: subsídios para a análise do agir histórico em ambientes intelectuais

Renan Aguiar — 2024-07-03

Associando as teorias de Thomas Kuhn e de Cornelius Castoriadis, este trabalho aborda o agir histórico em ambientes intelectuais. As ações dos agentes encontram-se premidas entre o conjunto de possibilidades disponíveis em uma determinada época e sua inventividade, bem como sua capacidade para de divergir do conjunto teórico vigente. Segundo Kuhn, notabilizado pelo estudo acerca do paradigma de conhecimento científico, a escolha de um novo paradigma não é determinada por regras lógico-racionais, mas sim por generalizações simbólicas, modelos, valores e exemplos compartilhados, que muitas vezes faz com que o debate científico se assemelhe mais à prática da retórica que ao conhecimento científico normal. Por outro lado, Castoriadis pensou o imaginário como o instituidor de visões de mundo. Ou seja, os padrões sobre como se pensa sobre algo são instituídos pelo poder imaginativo que, também, promove rupturas com o pensamento anterior. Ao articular agência, paradigmas de conhecimento e imaginário, o trabalho propõe uma interpretação complementar entre as teorias de Kuhn e Castoriadis, oferecendo novas percepções sobre os processos revolucionários nas práticas intelectuais.

Metodologia de julgamento no Supremo Tribunal Federal proposta no are 1309642: uma análise a partir do modelo democratizante de processo

Alexandre de Castro Catharina — 2024-07-04

O trabalho propõe uma reflexão sobre a metodologia de julgamento adequada para formação de precedentes judiciais. A instituição de precedentes judiciais obrigatórios no CPC/15 exige a construção gradativa de uma teoria da decisão judicial, na prática judiciária brasileira, que possibilite o aperfeiçoamento contínuo das técnicas de formação, aplicação e revisão dos provimentos jurisdicionais vinculantes. Entretanto, é essencial estabelecer procedimentos decisórios democratizantes que proporcione a construção dialógica dos precedentes judiciais. O diálogo entre órgãos judiciais e a participação efetiva dos sujeitos processuais e interessados é imprescindível não somente para formação dos precedentes judiciais, mas principalmente nos procedimentos de revisão e superação. Diante da premissa acima, o trabalho tem como objetivo analisar a metodologia de julgamento empregada no ARE 1.309.642 e se essa metodologia pode ser aplicada nos demais procedimentos concentrados para formação, revisão e superação de precedentes. O estudo conclui que a referida metodologia é perfeitamente aplicável, de lege lata, nos mencionados procedimentos decisórios. A abordagem do estudo é indutiva e a metodologia de pesquisa utilizada é qualitativa-documental, mais especificamente por meio da análise de decisões judiciais.

Afeganistão: síntese histórica, resistência e humilhação de impérios

Antônio Celso Alves Pereira — 2024-07-18

O presente texto pretende discutir a criação e a sobrevivência soberana do Afeganistão moderno/contemporâneo, detalhar os acontecimentos históricos, militares, religiosos, econômicos e geopolíticos que antecederam às fracassadas tentativas de dominação do País pelo Império Britânico (1887-1919), pela União Soviética (1979-1989), e pelos Estados Unidos da América e seus aliados da OTAN (2001-2021).