Revista Interdisciplinar do Direito - Faculdade de Direito de Valença

Luzia-Homem e a lei: habitus, celeridade dos procedimentos jurídicos e exclusão social

Felipe Rebêlo — Tue, 12 Aug 2025 00:00:00 -0300

O artigo estruturado tem por objetivo analisar a obra “Luzia-Homem” de Domingos Olímpio, um marco do Naturalismo brasileiro, tomando-se específicos momentos do romance para se realizar uma avaliação da aplicabilidade dos conceitos de Bourdieu intitulados “habitus” e “homologia”. Tem-se, assim, por intuito relacionar as ações dos órgãos da justiça que aparecem no romance de Domingos Olímpio com os conceitos mencionados, somando-se a isso uma avaliação de como a subjetividade encontra limitação para o seu desenvolvimento no meio ambiente natural ou no meio ambiente artificial. O drama do retirante nordestino, retratado nesse romance regionalista, fornece elementos para uma avaliação no período histórico da obra, que se passa no ano de 1878, e para a realização de uma perspectiva para os dias correntes, tendo-se por parâmetro a estrutura econômico-social e o sistema jurídico. Assim, inicialmente a subjetividade é abordada, passando-se pelos conceitos de Bourdieu até chegar-se a uma abordagem de alguns elementos dos órgãos de justiça que aparecem na trama de “Luzia-Homem”, tendo-se por conclusão do trabalho científico desenvolvido o ajustamento concreto dos conceitos do sociólogo francês não somente aos fatos do romance de ficção, como aos elementos da ação humana da realidade contemporânea. Adota-se o método histórico, assim como o levantamento bibliográfico, assentado na pesquisa bibliográfica histórica predominantemente sincrônica.

A importância das lutas sociais do século XIX na construção os direitos fundamentais

Ivanilda Figueiredo — Tue, 12 Aug 2025 00:00:00 -0300

O século XIX foi um período essencial para a conquista de direitos hoje tidos como fundamentais. A luta por liberdade e dignidade das pessoas negras. O direito ao voto pelas mulheres. Os direitos sociais conquistados por trabalhadores e trabalhadoras pauperizados. Apesar disso, pouco se lê sobre estas conquistas nas narrativas tradicionais a respeito das supostas gerações/dimensões de direitos fundamentais. Este texto pretende apresentar estes embates sociais como forma ressaltar a importância de uma abordagem crítica e construtivista dos direitos fundamentais, e ao mesmo tempo desmitificar a ideia de uma paulatina criação destes direitos por meio de gerações/dimensões. Os direitos fundamentais são parte da história constitucional de cada país, e passam por avanços e retrocessos.

A distinção (distinguishing) no processo civil brasileiro: uma análise empírica

Alexandre de Castro Catharina — Tue, 12 Aug 2025 00:00:00 -0300

O artigo tem como escopo apresentar os resultados da pesquisa empírica realizada sobre a utilização da distinção no Tribunal de Justiça no Estado do Rio de Janeiro. O CPC/15 instituiu um modelo decisório vinculante a partir de precedentes editados pelos Tribunais superiores. No entanto, a adequada aplicabilidade desse modelo depende de um processo decisório democratizante, com base no diálogo entre órgãos jurisdicionais e atores processuais. É nesse contexto que a distinção se revela como uma etapa essencial no desenvolvimento do sistema de precedentes judiciais no Brasil. A apropriada utilização da distinção permite a aplicação ou afastamento de um precedente, por um lado, e o refinamento da tese jurídica previamente fixada, ampliando ou restringindo seu âmbito de incidência. É nesse contexto que a pesquisa empírica sobre o uso da distinção se faz necessária. Considerando a premissa acima, o trabalho pretende investigar a aplicação da distinção na prática judiciária e sua contribuição para o desenvolvimento do direito a partir da análise de julgados do TJRJ. A abordagem do tema será dedutiva e o método de pesquisa qualitativo-documental. A conclusão parcial do trabalho indica que a distinção, através de seu uso especializado, pode contribuir para o aprimoramento do modelo decisório vinculante brasileiro.

Usucapião e moradia. Divergência interpretativa existente entre domicílio, residência e moradia

Gustavo Henrique de Oliveira — Thu, 14 Aug 2025 00:00:00 -0300

A pesquisa tem por objeto analisar a usucapião e o termo moradia, explorado em alguns artigos do Código Civil de 2002, principalmente no capítulo II, seção I, do livro III, da sua parte especial, que trata da usucapião de bem imóvel. O Código Civil de 2002, no capítulo referente à usucapião, diferentemente do seu antecessor, se valeu em cinco artigos do vocábulo moradia, sendo que o seu significado, de acordo com ampla doutrina brasileira, parece conflitar com o sentido empregado nos textos normativos acima aduzidos. O método utilizado é o hermenêutico, decorrente da análise da legislação, doutrina e jurisprudência. Conclui que há uma dissonância entre o sentido da expressão moradia divulgado pela doutrina quando do estudo do domicílio e aquele empregado pelo legislador e interpretado por nossa doutrina e tribunais nos artigos que tratam da usucapião de bem imóvel.

O caso sport club internacional: a gestão e o endividamento

Diogo Oliveira Muniz Caldas — Tue, 12 Aug 2025 00:00:00 -0300

Este estudo pretende realizar uma abordagem aos instrumentos de gestão financeira realizada pelo Sport Club Internacional, que culminaram em seu endividamento. A investigação dos conceitos e premissas empresariais e a dualidade da associação civil e sociedade empresária, objetos de confusão por parte daqueles que se debruçam acerca do caso, serão trabalhados com o escopo do artigo, para dirimir dúvidas futuras. O presente artigo utilizará proposições, que foram realizadas em reunião com gestores do clube, realizada em dezembro de 2024, como pano de fundo e contorno delimitador.

Dois estudos de fenomenologia do direito civil: correalidade e a teoria dualista das obrigações

André R C Fontes — Tue, 12 Aug 2025 00:00:00 -0300

O artigo apresenta uma versão fenomenológica para a elaboração da Teoria da Obrigação correal e da distinção entre débito e responsabilidade nas obrigações civis.