MENDONÇA, Saulo Bichara; CUSTÓDIO, Mayra Lima. AQUISIÇÕES PÚBLICAS PELAS PEQUENAS EMPRESAS: UM ESTUDO SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO CONSTITUCIONAL. Revista Saber Digital, [S. l.], v. 11, n. 2, p. 1–15, 2018. Disponível em: https://revistas.faa.edu.br/SaberDigital/article/view/618. Acesso em: 14 out. 2025.