MAIA, R. F. UMA VISÃO DO DIREITO PENAL COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL, SUA NATUREZA FRAGMENTÁRIA E A INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS PENAIS SEGUNDO A ALTERIDADE. Revista Saber Digital, [S. l.], v. 3, n. 01, p. 126–138, 2021. Disponível em: https://revistas.faa.edu.br/SaberDigital/article/view/1012. Acesso em: 18 dez. 2024.