Pires, A. J. (2021) “IGUALDADE E O DIREITO À DIFERENÇA: As tensões entre a diferença e a igualdade sob uma visão penal constitucional”, Revista Saber Digital, 3(01), p. 1–15. Disponível em: https://revistas.faa.edu.br/SaberDigital/article/view/1004 (Acesso em: 2 maio 2026).