Tributação e meio ambiente: uma breve reflexão

Autores

  • Renata de Carvalho Salles

Palavras-chave:

Tributação, Meio ambiente

Resumo

Este artigo compreende uma refl exão sobre o modelo de tributação voltada à proteção do meio ambiente, como instrumento de planejamento e execução de políticas públicas ambientais. No intuito de garantir o direito consagrado internacionalmente, a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, em seu artigo 225, impôs ao Poder Público e a coletividade o dever de assegurar a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, defendendo-o e preservando-o. Neste sentido, fez-se uma análise de como o direito tributário, por sua genuína capacidade de intervir no domínio econômico, pode desempenhar função exponencial na produção legislativa que culmine incremento de uma tributação ambiental garantidora dos meios de defesa e preservação dos bens ambientais e promotora do desenvolvimento econômico sustentável, compatíveis com o comando constitucional. Realizou-se uma análise dos princípios norteadores da tributação ambiental e avaliou-se os limites e algumas vantagens da tributação ambiental orientatada à proteção do meio ambiente, quer seja pela via da tributação ambiental fi scal e extrafi scal (ativa), ou pela via de uma tributação isentiva, ou de incentivos fi scais (passiva).

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Biografia do Autor

Renata de Carvalho Salles

Mestre em Direito Público (UNESA); Graduada em Direito (PUC-Rio) e especializada em Direito Ambiental (PUC-Rio) e em Direito Tributário e Legislação de Impostos (UNESA); Atualmente é sócia-gerente da empresa De Carvalho Salles Advogados Associados Ltda e docente da Fundação Dom André Arcoverde.

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Publicado

2011-12-15

Como Citar

Salles, R. de C. (2011). Tributação e meio ambiente: uma breve reflexão. Revista Interdisciplinar Do Direito - Faculdade De Direito De Valença, 8(01), 219–236. Recuperado de https://revistas.faa.edu.br/FDV/article/view/340

Edição

Seção

Artigos