A legítima defesa no Direito Internacional contemporâneo

Resumo

O Direito Internacional, desde o fi m da Primeira Guerra Mundial, vem passando por profundas transformações em sua própria natureza, na medida em que deixou de ser um direito estritamente europeu, retirou do Estado a liberdade de recorrer ao uso da força para solucionar litígios internacionais, universalizou seu âmbito de ação com o processo de descolonização e a emergência de dezenas de novos Estados. Nessa perspectiva, voltou-se, na contemporaneidade, com a criação das Nações Unidas, para a proteção dos Direitos Humanos e do Meio Ambiente, para a promoção do desenvolvimento, enfi m, para a paz.