As Lacunas e seus Respectivos Mecanismos Supletivos

  • Reis Friede

Resumo

O ordenamento jurídico constituiu-se em um sistema de normas jurídicas, do que se infere que as normas em questão não se encontram dispostas isoladamente, mas se relacionam umas com as outras, formando um sistema provido dos atributos da unidade, coerência e completude. Por completude, segundo BOBBIO, “entende-se a propriedade pela qual um ordenamento jurídico tem uma norma para regular qualquer caso”. Por sua vez, a ausência de uma norma é tradicionalmente denominada de lacuna, problema que, nos termos da atual Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, há de ser solucionado através dos mecanismos supletivos: analogia, costume e princípios gerais do Direito.

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Reis Friede

Reis Friede é Desembargador Federal. Mestre e Doutor em Direito e Professor e Pesquisador do Programa de Mestrado em Desenvolvimento Local do Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM). É autor do Livro Teoria do Direito.

Publicado
2020-12-21
Como Citar
FRIEDE, Reis. As Lacunas e seus Respectivos Mecanismos Supletivos. Revista Interdisciplinar do Direito - Faculdade de Direito de Valença, [S.l.], v. 18, n. 2, p. 310-331, dez. 2020. ISSN 2447-4290. Disponível em: <https://revistas.faa.edu.br/index.php/FDV/article/view/932>. Acesso em: 17 maio 2021. doi: https://doi.org/10.24859/RID.2020v18n2.932.
Seção
Artigos