Interceptação telefônica e sua admissibilidade constitucional

  • Uelinton Damasio Lopes UNISUAM
  • Thiago Jordace Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Resumo

O presente trabalho tratará sobre a Interceptação Telefônica e sua Admissibilidade das Provas Produzidas e, irá analisar, tanto na doutrina quanto na Jurisprudência, a aplicabilidade da Lei, com base nos Direitos Fundamentais e nos Princípios, buscando os requisitos para a concessão da interceptação, quais os meios de provas obtidas e, se é possível à utilização de provas ilícitas no Direito Processual Penal Brasileiro. As provas são obtidas para que o juiz possa se convencer, bem como exercer o que está positivado em lei. Em muitos processos, as provas obtidas são ilícitas, fazendo com que os Processos sejam morosos em vez de céleres e, até mesmo, casos em que o Magistrado prolate uma sentença injusta, visto que se convenceu por uma prova ilícita apresentada nos autos. A finalidade da Interceptação Telefônica se trata da investigação criminal, ou, a instrução processual penal e, deverá observar a forma que a lei estabelecer para a sua realização. A Interceptação Telefônica constitui um importante meio para a obtenção de prova no Processo Penal tanto na fase preparatória como também na fase incidental do processo. Portanto, a justificativa em se estudar sobre o assunto em tela se verifica através dos diferentes desafios nos Centros de cumprimento de medidas a serem utilizadas em uma investigação, nos quais são locais de produção e, reprodução de crimes, em particular as questões, no caso específico, de provas lícitas e ilícitas em um processo.

Biografia do Autor

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Bacharel em Direito pela UNISUAM - Rio de Janeiro (RJ).

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Professor e advogado; Pós doutorando pela UERJ – Rio de Janeiro (RJ

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Publicado
2021-08-21
Como Citar
LOPES, Uelinton Damasio; JORDACE, Thiago. Interceptação telefônica e sua admissibilidade constitucional. Revista Saber Digital, [S.l.], v. 14, n. 2, p. 8-24, ago. 2021. ISSN 1982-8373. Disponível em: <https://revistas.faa.edu.br/index.php/SaberDigital/article/view/1131>. Acesso em: 28 set. 2021. doi: https://doi.org/10.24859/SaberDigital.2021v14n2.1131.
Seção
Direito