Política nacional de resíduos sólidos (Lei no 12.305/2010) e educação ambiental

  • Danielle Reis
  • Reis Friede
  • Flávio Humberto Pascarelli Lopes

Resumo

DOI: 10.24859/fdv.2017.1007


O presente trabalho discute a necessária efetivação da Lei no 12.305/2010, destacando aspectos como a gestão integrada dos resíduos sólidos e a responsabilidade compartilhada entre governos e sociedade. Argumenta que uma política pública que se propõe a modificar comportamentos e práticas enraizadas, no tocante ao manejo e gerenciamento do antes considerado lixo, não se constrói apenas com a homologação de uma lei. Conclui-se que, para se alcançar a etapa do engajamento popular, é necessária a efetivação de políticas públicas de educação ambiental, uma vez que tudo começa na separação e descarte adequado dos resíduos na fonte geradora, o que evita a perda de qualidade dos materiais recicláveis. A população precisa ser educada adequadamente de modo que possa mudar seus hábitos no momento do descarte do lixo.

Biografia do Autor

Danielle Reis

Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Local do Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM).

Reis Friede

Desembargador Federal e ex-membro do Ministério Público. Mestre e Doutor em Direito pela UFRJ. Professor e pesquisador do Programa de Mestrado em Desenvolvimento Local do Centro Universitário Augusto Motta. Autor de várias obras jurídicas, dentre as quais se destaca Ciência do Direito, Norma, Interpretação e Hermenêutica Jurídica, Editora Manole Universitária, 9a edição, 2015.

Flávio Humberto Pascarelli Lopes

Mestre pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e doutorando pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR).

Publicado
2018-01-23
Como Citar
REIS, Danielle; FRIEDE, Reis; LOPES, Flávio Humberto Pascarelli. Política nacional de resíduos sólidos (Lei no 12.305/2010) e educação ambiental. Revista Interdisciplinar de Direito, [S.l.], v. 14, n. 1, p. 99-111, jan. 2018. ISSN 2447-4290. Disponível em: <http://revistas.faa.edu.br/index.php/FDV/article/view/251>. Acesso em: 05 ago. 2020.
Seção
Artigos