As prisões brasileiras e a condição humana do encarcerado
Palavras-chave:
População carcerária, superlotação, violência, dignidade da pessoa humana, descaso estatalResumo
Os Avanços na promoção dos direitos humanos têm sido constatados no Brasil, o que é de imprescindível relevância para a produção e manutenção de uma democracia que se perpetua no citado país. No entanto, o Relatório Mundial de Direitos Humanos, em sua edição do ano de 2014 até o ano em curso, elaborado pela ONG Human Rights Watch, bem como os demais documentos fornecedores de dados no que concerne à situação prisional, o que inclui a ótica dos Mutirões 2 do Conselho Nacional de Justiça, CNJ, constantemente vêm relatando os demasiados desafios que a cerca e que, ainda, precisará trilhar para eliminá-los, como a violência policial, o uso da tortura e a superlotação das prisões. Destarte, este trabalho tem, em seu âmago de discussão, a questão prisional brasileira, notadamente, as condições de vida nos cárceres, ocasionadas pelo modo como o Estado a enxerga e guarnece atenção, em parceria com o pilar da ressocialização.